O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6) seu relatório sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional e as diretrizes sobre o projeto que será discutido no Congresso Nacional. Ribeiro anunciou, aliás, que a reforma deve ser votada na Câmara no início de julho.
O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pouco antes de concluir sua função no grupo de trabalho da Casa criado para avaliar a reforma. Ribeiro disse que Lira prometeu votar a proposta na primeira semana do mês que vem – ou seja, antes do recesso parlamentar e conforme deseja o governo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que, após a aprovação do novo arcabouço fiscal da União, sua prioridade é a aprovação da reforma tributária.
A reforma em discussão mudará prioritariamente a cobrança de impostos sobre consumo - não mexerá, portanto, no Imposto de Renda. Porém, prevê a tributação de patrimônio, como jatinhos e iates, por exemplo.
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A reforma tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário, reduzindo a quantidade de tributos existentes no país e uniformizando suas alíquotas.
Imposto único
Segundo o relatório de Ribeiro e as diretrizes anunciadas por ele para a reforma, impostos como o ICMS, PIS e Cofins serão substituídos por um imposto único chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Se aprovada a proposta, esse IBS será dividido entre União e Estados e municípios e terá alíquota padronizada no país.
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Além do IBS, haveria somente um imposto específico sobre alguns produtos que fazem mal à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Produtos da cesta básica, da construção civil e combustíveis teriam alíquotas especiais do IBS, segundo o relatório do Ribeiro. Está prevista ainda a devolução de parte de impostos pagos pela população de baixa renda, apelidada de "cashback".
Os benefícios fiscais previstos nas leis que criaram a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, que trata da tributação de pequenas empresas, seriam mantidos.
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Ribeiro afirmou que, apesar de todas as mudanças previstas na reforma, "em nenhuma hipótese, haverá aumento de carga tributária" no país.
"A presente reforma mudará o ambiente de negócios", acrescentou o deputado. "Mas haverá um período longo de adaptação dos entes federativos à nova realidade."
Edição: Nicolau Soares
